Como tornar-se um radioamador?

Radioamadorismo:
 
O Radioamadorismo é o serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial. O Regulamento do Serviço de Radioamador foi aprovado pela Resolução nº 449 , de 17/11/2006.
Antes da obtenção da outorga do serviço de Radioamador, faz-se necessário a obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador(COER). Para isso o interessado deve consultar os Procedimentos para obtenção do Certificado de Operador de Estações de Radioamador - COER .
Para obtenção do COER é necessária aprovação em testes de avaliação, cujas matérias variam de acordo com a classe do COER (C, B ou A).
  • Classe C: Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações
  • Classe B: Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse
  • Classe A: Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse
Observações: Menores de 18 anos só podem solicitar o COER classe B após decorridos 2 anos da data de expedição do COER classe C. Para ser classe A, é preciso um ano de expedição do COER classe B.
Para obter a condição de aprovado, o requerente deve obter uma nota mínima de:
  • 70% na prova de Técnica e Ética Operacional
  • 70% na prova de Legislação de Telecomunicações
  • 50% na prova de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade
  • 70% na prova de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade
Para aprovação nas provas de Código Morse é necessário, no mínimo:
  • Acertar 87 caracteres dos 125 caracteres (Recepção Auditiva)
  • Acertar 87 caracteres dos 125 caracteres (Transmissão Manual)
O COER pode ser obtido por qualquer pessoa física residente no Brasil e é expedido pelo valor de R$ 8,85. O Certificado é intransferível, tem prazo de validade indeterminado e habilita seu titular a obter autorização para executar o Serviço de Radioamador e a operar estação devidamente licenciada.
Apostilas para treinamento:
 
Apostila Completa - LABRE-PR Legislação de telecomunicações Técnica e Ética operacional Eletrônica e Eletricidade
Código Morse - Por PP5VX
Itens I e II.
Simulados Online - Labre-BA Erratas das Apostilas  
Inscrições para os exames:
O requerente deve acessar o Sistema SEC, consultar a agenda de prova disponível e solicitar sua inscrição. Essa inscrição é gratuita.
  • Para acessar o SEC é necessário cadastrar-se em Ainda não sou cadastrado.
  • Para consultar a agenda no SEC, clique em Menu Principal, depois em Agenda e por fim em Consultar.
  • Para efetuar a inscrição, clique em Menu Principal, depois em Prova e por fim em Incluir.
  • Se o requerente for menor de 18 anos, a inscrição deve ser solicitada pelo seu representante legal.
A documentação exigida neste caso é:
  • Documento solicitando a inscrição na prova para obtenção do COER assinado pelo representante legal
  • Cópia autenticada dos documentos de identidade (do menor e do representante legal)
  • Cópias simples dos CPFs (do menor e do representante legal)
Observação: se o requerente for estrangeiro, além dos documentos citados acima, apresentar cópias autenticadas do passaporte ou carteira de estrangeiro em vigor.
Documentação exigida para realização das provas:
  • Documento de identidade original
  • CPF original
Observação: Caso aprovado, o candidato, com os documentos originais, deve levar cópia simples da carteira de identidade e CPF para requerer a outorga do Serviço de Radioamador.
Documentação exigida para pessoa física (Para registro da Estação, após aprovação nos exames):
O radioamador estrangeiro deve apresentar, quando da solicitação da licença para funcionamento de estação, passaporte ou carteira de estrangeiro em vigor. A licença, neste caso, é expedida com validade limitada ao prazo de permanência do radioamador.
O formulário de requerimento pode ser assinado por procurador, mediante apresentação de procuração delegando poderes para representação perante a Anatel e cópia autenticada do documento de identificação do procurador.
Se o requerente for menor, o formulário deve ser assinado pelo seu responsável legal.
Alternativamente, em substituição às cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias e respectivos originais para autenticação pela Anatel.
Documentação exigida para pessoa jurídica (Para registro da Estação, após aprovação nos exames):
  • Formulário de Requerimento do Serviço de Radioamador, preenchido e assinado pelo requerente.
  • Cópia autenticada do documento de identificação do representante legal que assinou o formulário.
  • Cópia autenticada do Estatuto Social, devidamente registrado.
  • Indicação de radioamador classe A responsável pela operação da estação.
SCRA - Sistema de Controle do Serviço Radioamador:
O Serviço de Radioamador pode ser acompanhado pela internet, no Sistema SCRA. O SCRA possibilita ao requerente incluir/excluir estação(ões), alterar o endereço de correspondência, gerar boleto(s) e imprimir licença(s). Esses procedimentos exigem o envio da documentação devida para a Anatel.
As estações do Serviço de Radioamador devem operar nas condições estabelecidas no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofreqüências, bem como no Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências para Estações do Serviço de Radioamador.
Pela outorga do serviço e pelo licenciamento de estação(ões) são cobrados:
  • Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS) no valor de R$ 20,00.
  • Preço pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR): R$ 20,00 por um período máximo de 20 anos.
  • Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) de R$ 26,83 para cada estação móvel e R$ 33,52 para cada estação fixa.